direitos do funcionario publico contratado

edivaldo peixoto ★
quando o contrato vence o contratado tem direito a 13 salario, ferias e recisao.? Sendo funcionario publico de prefeitura. Gostaria de ter a resposta de um advogado, pois ja obtive resposta de terceiros mas acho que voces me ajudariam mais. O motivo e que venceu meu contrato e eu nao sei onde buscar ajuda.

1 Resposta

TatiCo ★
Até onde sei, em se tratando de setor público, depende do contrato feito, mesmo ele sendo sob as normas da CLT. Geralmente, no setor público, o funcionário contratado que tem seu contrato findado, não tem direito a nada a não ser o tempo trabalhado. Se você entrar na justiça, você ganha, mas vai receber daqui a muitos anos.