Boa noite. Meu marido é portador de surdez unilateral(não escuta nada do ouvido esquerdo, somente tem audição no lado direito) pois quando era criança teve um problema grave de saúde e precisou retirar o tímpano do ouvido esquerdo. Ele tem o direito de participar de concursos públicos como deficiente auditivo e também teria o direito de conseguir a gratuidade no transporte público como deficiente auditivo? Grata pela resposta,Rita.
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Bom dia Rita, no caso do concurso público, se estiver incluso tal necessidade especial como abrangida pela regra, ele poderá fazer o concurso para abarcar tais vagas. No caso do acesso ao transporte público, a mesma coisa, deve estar descrito essa possibilidade na legislação estadual, se não houver restrições quanto a isso, o mesmo pode estar usufruindo da gratuidade do transporte.
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Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547
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