Direitos e deveres, empregado e empregador.

userPremium magalhaesjuninho ★
Trabalhei de carteira assinada por um ano em uma empresa, pedi demissão e fui para uma outra empresa, nesta nova empresa, após um mês e meio fui demitido verbalmente sem justa causa, minha carteira ainda está retida na empresa, aguardando respaldo do contador. A empresa deveria me dar um documento relatando a demissão? Após aviso verbal de demissão sem justa causa por parte do contratante, quais são os procedimentos a serem tomados e neste caso tenho direito a que? (Fundo de garantia, seguro desemprego, porcentagem de rescisão em meio ao período de experiência...)

2 Respostas

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Se o contrato celebrado era sob prazo indeterminado, como a demissão fora realizada em prazo inferior à 6 meses, além dos direitos citados em Vsa. pergunta, não há direio à 13 ou férias proporcionais. OBS: Nos contratos de experiência não é devido aviso prévio. A empresa deve logo dar baixa e lhe entregar a carteira para que fique livre para negociar no mercado de trabalho. Caso isso não ocorra em tempo útil, amigavelmente, procure o Ministério do trabalho e denuncie.
userPremium magalhaesjuninho ★
Obrigado pela resposta!!!