Direitos e garantias fundamentais

Elizandrasantana ★

Olá! Queria saber sobre os direitos e garantias fundamentais. Tenho um primo que estar preso, ele morou com uma mulher, mas não passaram nenhum ano juntos, nesse decorrer do tempo que ficaram juntos eles tiveram uma filha, depois que eles se separaram a criança estar morando com a avó maternal a qual é responsável. E a mãe da menina estar morando com outro homem. Meu primo foi preso, e sobre os direitos financeiramente, estar saindo um dinheiro a qual era o salário dele quando trabalhava. Sabemos que a filha dele tem direito a esse dinheiro. O caso é, a ex mulher dele mãe da menina que não é mais responsável pela criança tem direito a esse dinheiro? E meu primo que estar preso tbm tem direito ou só a criança que tem direito?

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Esse dinheiro que ele está recebendo é chamado de auxílio-reclusão e é pago pelo INSS. O valor pago é destinado aos dependentes da pessoa que está presa se, no tempo da prisão, o preso estava trabalhando devidamente registrado e recolhendo INSS. Como é destinado aos dependentes da pessoa presa, esse valor deve ser encaminhado para a filha dele e só para ela. O preso não tem direito ao recebimento de nenhum valor, muito menos a ex-companheira, tendo em vista que ela já não é mais dependente do rapaz preso. Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.