Direitos em uma separação sem ser casada no papel

Mofebipa ★
Boa noite. Sou casada a dois anos mas não no papel tenho uma filha de um ano e onze meses,e agora vamos nos separar. Quando me engravidei estava fazendo estágio então fui demitida desde lá não trabalhe mais pois resolvemos que seria melhor cuidar dela. Mas agora na atual situação do país já estou procurando emprego a mais de um ano e nada quero saber se tenho direito a algo,pois moramos na casa da frente dos pais dele e vou ter que voltar para casa de minha mãe e é ela também não tem renda fixa?

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Bom, primeiramente cabe falar que você e seu companheiro vivem em união estável. A união estável é entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal e ela é semelhante ao casamento no que diz respeito aos direitos e obrigações. Dito isso, como você deseja se separar, você possui direitos e seu companheiro também. Cada um de vocês tem direito a cinquenta por cento dos bens adquiridos durante a existência da união estável, ou seja, se vocês compraram uma casa ou um carro, cada um tem direito a metade, mesmo que esteja financiado. Como vocês possuem filhos menores de idade, a única forma de encerrar essa relação e garantir todos os seus direitos é por meio de uma ação judicial de reconhecimento e dissolução de união estável. Nessa ação, o juiz vai declarar que vocês realmente viveram em união estável e ela se encerrou. Além disso, o juiz vai decidir sobre a divisão dos bens, guarda e pensão alimentícia da filha menor de idade, e uma provável pensão alimentícia para você, tendo em vista que não tem como se sustentar. Caso a separação seja realmente seu interesse, aconselho que você procure um advogado ou, caso não tenha como arcar com os pagamentos de um advogado particular, procure a Defensoria Pública da sua cidade. Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.