Direitos em uma união estável

marciapower ★

Olá, tive uma união estável com um homem durante 4 para 5 anos. Antes namoramos durante 8 anos e engravidei, resolvemos morar juntos e acabei perdendo o bebê. Continuamos juntos até agora, nunca oficializamos a união mas tinhamos uma convivência estável. Agora por alguns motivos resolvemos nos separar. No que tenho direito e o que não tenho direito durante a nossa união?

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado

Como não formalizaram qualquer contrato interpartes, concede o Direito Civil os mesmos efeitos da comunhão parcial de bens para a união estável. Sendo assim todos direitos e obrigações dessa modalidade de comunhão podem ser pleiteados, como: "Divisão dos bens adquiridos durante a união, pensão alimentícia se presente o binômio (necessidade + possibilidade), etc.