Direitos Escolar do Aluno em Sala de Aula

um professor chamo uma atenção pq tava mexendo com o celular na sala mais, não estava atrapalhando a aula dele quando foi pela segunda vez ele queria tomar o aparelho do aluno ele tem esse direito diretamente, pois sei que o governo estabeleceu uma regra que é proibido o uso de celular nas salas de aulas mais, isso nas escolas publicas não ficam em vigor então com isso ele ainda exerce o direito de pegar o celular do aluno msm ele não tendo atrapalhado a aula? \"por que disse que sim estava\" atrapalhando a aula mais não estava e tem testemunhas que comprovam isso tem como me dar um preve resumo disso por favor obg!