Direitos gestante com contrato por prazo determinado

aline138 ★

Boa Tarde, Trabalho terceirizada com um contrato de trabalho temporário que ira vencer em 20/04, estou gravida de quase 2 meses e gostaria de saber se tenho direito a estabilidade de gestante , pesquisei em alguns sites e quase todos mostram que sim , que meu contrato no caso ficaria por prazo indeterminado. Porém gostaria de saber se como presto serviço terceirizado , qual das empresas ficaria responsável pelos meus pagamentos.

1 Resposta

Dra. Daiane Garcia ⚖️ Advogada

Prezada, boa tarde! A estabilidade da gestante inicia-se com a confirmação da gravidez, através do resultado de exame específico, estendendo-se até 5 (cinco) meses após o parto. Dentro desse período, a empregada gestante não poderá ser imotivadamente dispensada. Tal prerrogativa aplica-se tambem as trabalhadoras gestantes com contrato de trabalho por prazo determinado. Em relação aos pagamentos, o empregador tem responsabilidade e subsidiariamente o tomador de serviços conforme estabelece a Súmula nº 331, IV, do TST, que trata da responsabilidade do tomador de serviço. Espero ter esclarecido sua duvida. Atenciosamente, Daiane GArcia