direitos imobiliários compra e venda

Karla Regina ★

Comprei um apartamento há 1 meses, na hora da compra não me foi informado que o prédio não tinha sido desmembrado. Não tenho a escritura, só o contrato de compra e venda e mais alguns documentos. O proprietário da casa debaixo diz que a laje pertence a ele e que vai construir uma quitinete em cima do meu apartamento, além de ameaçar diariamente em me processar e pedir desapropriação do apartamento. Tenho uma filha de 4 anos e essas discussões por parte dele já começa a afeta-la, que fica encolhida num cantinho chorando. gostaria de saber o que posso fazer. Fiquei sabendo por outros moradores que ele tem vários processo por conta disso.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Karla, me envie o contrato, pois se não houve desmembramento vc comprou uma parcela do imóvel, o que anula o direito a desapropriação ou tentativa de se apoderar do imóvel. Em ultimo caso, é possível exigir a devolução do valor pago pelo erro essencial quanto à coisa. Se precisar me encaminhe um email. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)