direitos na separação de casal

edudiamante ★

meu sogro foi casado de forma não oficial com minha sogra durante 27 anos, tiveram 2 filhas, a casa que eles moravam o meu sogro diz que foi doação da mãe dele e que assim sendo ele pode fazer o que ele quiser com a casa vender, alugar etc. gostaria de saber se a minha sogra e as filhas dela tem algum direito.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

somente as filhas. Pois o imóvel doado não se comunica na divisão de bens de regime parcial (união estável). Logo apenas as filhas como herdeiras necessárias tem direito a herdar o bem. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)