vivi 10 anos com alguem mas não temos pacto de união estável, nós separamos há 4 meses e ele quer a parte de um apartamento que é meu está em meu nome não há nada que conste no nome dele, ele nem separado da outra esposa dele ele é. ele tem algum direito°. estou passando por isso, essa resposta me ajudará a lhe dar com essa situação
2 Respostas
heryca★
De acordo com a legislação brasileira, esta relação é chamada de "união estável". Os direitos são quase os mesmos de quem é casado. Mas é preciso provar a união mostrando que havia: 1) coabitação - que é a relação sexual, 2) fidelidade, 3) lar conjugal - devem morar juntos, mostrar à sociedade que são casados (dividir as despesas, apresentar-se como esposa e esposo). Nesses casos, há partilha de bens adquiridos durante a união, pensão por morte e pensão alimentícia.
heryca★
De acordo com a legislação brasileira, esta relação é chamada de \"união estável\". Os direitos são quase os mesmos de quem é casado. Mas é preciso provar a união mostrando que havia: 1) coabitação - que é a (editado pelo site), 2) fidelidade, 3) lar conjugal - devem morar juntos, mostrar à sociedade que são casados (dividir as despesas, apresentar-se como esposa e esposo). Nesses casos, há partilha de bens adquiridos durante a união, pensão por morte e pensão alimentícia.
