Direitos pós separação de alguém que não foi casada no papel

Olá caro visitante! Obrigado por voltar a utilizar o Advogados Online. Se a sua mãe viveu por tanto com uma pessoa, pode ser que ela tenha vivido em união estável com esse homem. A união estável é algo parecido com o casamento, mas sem todos aqueles procedimentos e burocracias, e garante aos conviventes (nome dado para quem está em união estável) todos os direitos e deveres como os do casamento. Entre os direitos estão o direito à divisão dos bens adquiridos durante a união e, caso seja necessário, o pagamento de pensão alimentícia. Caso sua mãe e esse homem tenham adquiridos bens, como, por exemplo, uma casa ou um carro, cada um deles têm direito a 50% desses bens. Além disso, como sua mãe não possui condições de se sustentar sozinha, pode ser que ela tenha direito ao recebimento de uma pensão alimentícia. Nesse caso, sua mãe deve entrar com um processo de reconhecimento e dissolução de união estável contra esse homem, devendo pedir por todos os direitos. Para entrar com esse processo, eu aconselho que ela procure a Defensoria Pública da sua cidade e apresente o caso para eles, com toda a certeza poderão ajudar. Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.