Sou residente da região metropolitana de São Paulo, estou desenvolvendo meu TCC, sobre o tema Sistema Carcerário, tenho algumas duvidas referentes ao tema, ja pesquisei na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição de 1988, mas queria uma resposta mais objetiva e clara para maior entendimento. Minha duvida: Quais os direitos que um detento tem dentro do presidio, e quais as leis mais burladas pelo sistema.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
os presidiários possuem diversos direitos, como por exemplo, o direito à progressão de regime, à liberdade condicional, o sursis, entre outros.
para você se aprofundar no assunto, leia a Lei de Execuções Penais, pois ela trata de todas as situações dentro do presídio.
a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo tem um excelente texto, em forma de perguntas e respostas, tratando do assunto.
Caso queira, acesse: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/presos/parte1.htm
Espero ter te ajudado!
