Olá, meu pai trabalha há mais de um ano em um estabelecimento comercial sem carteira assinada e, em acordo, ganharia um valor de R$ 1200 quinzenalmente. O contratante é estrangeiro (norte americano). No entanto, esse contratante diminuiu o salário de meu pai em R$ 400. Caso meu pai deseje sair desse trabalho, quais os direitos que ele têm? Em relação ao tempo que está lá, ainda sem carteira assinada (ele possui notas fiscais que comprovam compras no nome do estabelecimento e outras anotações). Como esse cálculo dos direitos é feito? Caso o contratante estrangeiro não queira arcar com as contas, o que deve ser feito? Obrigada.
2 Respostas
Joaquim Feliciano★
Como há um contrato,não importa se ele é estrangeiro o que vigora são as leis do nosso país,seu pai t~em direito à receber todo o valor não pago durante este período,como se fosse um contrato de estágio.
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, se houver comprovação do vínculo empregatício, a justiça determinará que a carteira seja assinada com data retroativa, os impostos como INSS e FGTS sejam pagos, com multas e juras, as verbas trabalhistas sejam acertas e a diferença de valor acordado inicialmente, seja quitada.
As justiças tem entendimento que o contrato, mesmo que verbal, tem tanta força quanto o contrato escrito, claro que esse último é mais fácil a comprovação dos fatos.
