Direitos sobre compra e venda de imovel

Tandakaka ★

Bom dia! Comprei um imóvel financiado direto com a imobiliária parcelado em 96x, onde paguei até o momento 36 parcelas e tenho 30 em atraso e 30 vincendas, e dei 6500,00 de entrada. Como todo contrato reza que a imobiliária pode pedir a rescisão a qualquer momento, coisa que não foi feito até agora.Gostaria de saber como ficaria com relação as parcelas que já paguei, e como posso cobrar o pagamento da mesma? Pois a principio o escritório de cobrança e jurídico da imobiliária disse que não tenho direito de receber nada.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Bom dia, Tandakaka . Veja bem, precisemos analisar a situação. Se houver a rescisão contratual no momento, o valor calculado a principio será como se você houvesse pagado 66 parcelas do contrato. Entao, com base nesse valor, a imobiliária irá reter uma quantia, que deve constar no contrato, referente á rescisão contratual, quantia essa cuja taxa percentual dever ser aplicado de no máximo 20% sobre o montante pago. Por exemplo, se você pagou 30 parcelas de R$ 1.000,00 e tem mais 36 parcelas R$ 1.000,00 que já estão vencidas, o valor será calculado sobre R$ 66.000,00. Supondo que seja 20% de multa que a empresa poderá reter, R$ 13.200,00 será o que a empresa lhe reterá. Como você tem muitas parcelas em atraso, talvez realmente você não terá nenhum valor para receber. Agora, se não constar nada de multa no contrato, o que é bem difícil, não lhe poderá ser retido valor algum. Entao, analise o contrato e tente resolver junto a empresa, se não conseguir, procure um advogado para que entre com uma ação. Boa sorte na resolução do caso.