Direitos Trabalhista referente a atraso de carteira

Lobinho ★

Faz 5 meses que a empresa esta segurando minha carteira de trabalho, não assinei contrato de experiencia, eu sai dela por 1 mês é descobri que não era registrado, mesmo assim não a devolveram voltei pra la depois desse 1 mês e até agora não a devolveram, tirando isso tem hora extras que nunca recebi, por a empresa não ter cartão de ponto só tenho testemunhas como prova, não sei se encaixa como assedio moral mas eramos forçados a fazer essas horas a mais na nossa carga horaria, estou preste a tentar fazer um acordo com meu chefe, gostaria de saber quais são meus direitos referente a tudo isso, e se a empresa pode reter minha carteira por 5 meses dessa maneira. também gostaria de uma perspectiva referente a quantia que posso ganhar, pra que nesse acordo eu consiga argumentar contra ele.

1 Resposta

DiogoLopes ★★

Boa noite, o contrato de experiência não pode exceder 90 dias, configurando então sua relação de emprego, você pode exigir em justiça a assinatura da sua CTPS te dando direito a todos os reflexos, também a demissão sem justa causa (se foi sem justa causa) sim, você deve receber horas extras que é o valor da hora + 50% e pedir danos morais pela coação decorrente da relação de emprego, o valor ao certo não da pra saber apenas com esses dados.