Direitos trabalhistas de uma estagiária gestante

AmandaC ★
- Me cadastrei em um desses programas de inclusão de jovens para o mercado de trabalho. Recebi várias oportunidades e me interessei por uma delas. Marquei a entrevista e passei no processo seletivo. A entrevista ocorreu no dia 22/05 (quinta-feira) ás 14:00h' -Comecei o treinamento no dia 26/05 (segunda-feira) . Estava com enjoos e passei no médico e constataram que seria apenas uma Gastrite. No dia 16/06 (segunda-feira) , estava com dores e fui a minha médica pessoal e fiz um exame de gravidez onde deu positivo. -- Fui orientada a não dizer nada na empresa no momento e continuar a trabalhar . Dentro desse período , estava aguardando o meu contrato do programa dito a cima . - Fiquei atestada por não estar bem durante alguns dias e esse atestado (que inclusive ficaram na empresa e eu não tenho em mãos nenhum dos atestados) quando foi no dia 02/07 (quarta feira) cheguei na empresa e iria informar da minha gravidez . Chamei o supervisor e expliquei o assunto . Após dizer isso , o supervisor pegou um papel em que estava assinado o meu desligamento da empresa que foi feito no dia 30/06 (segunda-feira) . Eles não deixaram eu levar para casa ou mostrar para os meus pais por eu ser menos de idade . e assim eu assinei o papel que dizia que eu ja tinha recebido todos os direitos ( sendo que não tinha recebido ainda , só no 5° dia útil, que foi no dia 07/07 , e ainda descontaram os dias atestados ) . Mais em fim , não recebi o meu contrato (sendo que o programa de jovens aprendizes , no próprio dia 02/07 ,que entrei em contato novamente , ficou de me enviar algo no email para dar continuidade no processo que não foi esclarecido claramente. e não chegou nada no meu email ) , não tenho como correr atrás de nada , e fui informada que tenho direitos . O que eu posso fazer ? Eu realmente tenho direitos?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada
Bom dia, a assinatura de documentos de rescisão por menor de idade sem a presença do seu tutor legal não tem validade perante a Lei. Procure um advogado trabalhista para acompanhar seu caso. O juiz provavelmente anulará essa demissão.