Boa tarde tenho 07 anos de empresa agora pedi para fazer um acordo comigo eles estão alegando que tenho que trabalhar os 30 dias de aviso, devolver multa de 40% e além disso tenho ainda que pagar 28 dias do meu bolso quer dizer o aviso prévio vai sair de graça vou trabalhar mais não vou receber.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, não existe acordos perante a Lei, ou é pedido de demissão, ou dispensa sem justa causa ou por justa causa. Se a empresa dispensou o funcionário sem justa causa, não há o que se falar em devolver a multa do FGTS, nem descontar aviso ou o funcionário pagar dias. Como é uma dispensa, tem a questão do aviso prévio proporcional, no seu caso, deve da uns 45 dias de aviso (depende da data de admissão e rescisão para cálculo correto).
Mas se a empresa quer que você cumpra 30 dias de aviso, não entendi o porque do pagamento de 28 dias.
