direitos trabalhistas,maternidade

fabianacristina ★
sou balconista d padaria e estou gravida de 5 meses e a quase 1 ano e meio trabalho la,ainda n pequei ferias eu tenho direito aos 6 meses de licença maternidade?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada
Bom dia, o Licença Maternidade é direito da gestante por LEI, mas de prazo de 120 dias (4 meses). A empresa que opta por entrar no programa do governo (empresa cidadã) pode vir a liberar por mais dois meses, a licença da gestante, mas isso apenas, se ela for participante do programa, porém, a empresa não é obrigada a participar do programa Empresa Cidadã. Sendo assim, o que pode ocorrer é você sair os 120 dias de licença ao qual tem direito, e como já terá 1 férias vencidas, a empresa lhe dar essas férias após o fim da licença.