Tive um BLOQUEIO JUDICAL em minhas contas correntes no último dia 31/08. Foi um bloqueio único pois depois houve um depósito que não foi bloqueado.
O nº do processo é 0000957-66,2009,8,19,0006 e sei que refere-se a DIVIDA ATIVA DE ICMS de uma empresa que está parada há pelo menos 8 anos.
Os valores bloqueados são ínfimos porém meu grande medo é ter meus bens penhorados.
Tenho 2 motos e 1 casa. Uma das motos está ALIENADA e a casa está em USUFRUTO de minha mãe.
Poderiam me orientar? Tenho as seguintes perguntas?
- Poderá haver novo bloqueio de conta-corrente?
- O financiamento da Moto vai acabar em 2 meses, pedirei a baixa da alienação e venderei a moto.. pode ocorrer de nesse momento ela ser penhorada?
- Quando minha mãe falecer, eles poderão retirar minha casa, mesmo sendo a única casa que possuo e onde vivo com meu filho?
- Eles poderão apreender os bens no interios de minha casa? Tipo TV, Computadores, Geladeira..
Obrigada
3 Respostas
JuniorBritto★
Olá MLIRANGI,
Os valores do novo depósito podem ser bloqueados a qualquer momento, assim que houver uma nova determinação para penhora on-line.
Quanto à penhorabilidade de seus bens:
1 e 2: Sim, como afirmei anteriormente, se houver determinação de nova penhora on-line.
3 e 4: Não, a lei nº 8.009/90 estabelece os bens que não podem ser penhorados em processos de execução.
Assim, se o imóvel que lhe pertencerá for único para sua moradia, este não poderá ser penhorável, assim como seus pertences domésticos.
Dr. Leonardo Vosniak⚖️ Advogado
Prezado,
Boa tarde!
1. Sim, pode haverá diversos bloqueios.
2.A venda da moto irá configurar fraude a execução.
3. Não podem penhorar bens de família.
Caso tenha interesse, deixo contato:
Facebook: Leonardo Vosniak
whatsap: (editado pelo admin)
e mail: (editado pelo admin)
Fico a disposição.
Att,
DR. Leonardo Vosniak
Dr. Torres⚖️ Advogado
Você poderá continuar tendo bloqueios judiciais em sua conta corrente.
Poderá vender seus bens que não estiverem alienados. Creio ser complexo comprovarem fraude a execução como descrito pelo colega Leonardo.
Ademais seus bens pessoas, de família e domésticos não poderão ser penhorados.
O que te impede de contratar um advogado para negociar a dívida ativa com o Estado?
