Dívida com faculdade, quitação e declaração de conclusão
Georgegeorge★
Me formei em 2015 e possuo uma dívida com a faculdade, que já chega à R$ 10.000 (dez mil reais) aproximadamente. Sou desempregado, mas trabalho como autônomo. Gostaria de saber duas coisas: A primeira é referente ao pagamento, é possível entrar com uma ação para que o a dívida seja parcelada em boletos bancários, como uma forma de facilitar a quitação da mesma? A segunda é sobre a necessidade de uma declaração de conclusão de curso para assumir cargo público, mediante concurso, ou dar entrada na carteira da OAB, tendo em vista que nas duas possibilidades, possuirei meios mais eficazes de conseguir quitar a dívida. Tenho o direito à essa declaração? Devo entrar com alguma ação específica para isso?
1 Resposta
Bruno de Oliveira★★
Boa Tarde!
Primeiro você poderia propor um acordo expondo as condições que pode pagar a dívida, algo que caiba nas suas condições. Do contrário, poderá propor dar uma entrada de 30% e parcelar o resto e 6x acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, possibilidade prevista em caso de Execução, confome art. 916 do CPC/15, dificilmente a faculdade negaria essa última opção, pois seria o que aconteceria em caso de processo/execução.
De acordo com os órgãos de defesa do consumidor, as instituições de ensino não podem negar a entrega de nenhum documento a alunos inadimplentes. A Lei Federal nº 9870 e até mesmo o Código de Defesa do Consumidor explicam esse compromisso. A emissão do diploma é a sinalização de que o aluno cumpriu com a frequência e as notas necessárias naquele curso. Não existindo pendências acadêmicas, a entrega do diploma é obrigatória, não condiz nada com a situação financeira. Se a instituição de ensino se recusar a entregar o diploma, você deve recorrer a uma entidade de defesa do consumidor ou ao MEC. Pode ainda acionar o Juizado Especial Cível, porém é aconselhável tentar todos os meios administrativos primeiro.
Espero ter ajudado.
