Me matriculei em um curso de pós-graduacao, o prazo de pagamento foi em 12 vezes, resolvi cancelar o curso depois de passado 6 meses, faltando ainda 6 mensalidades a ser paga. Principal motivo foi nao ter mais condicoes para arcar com as mensalidades. Agora universidade me cobra o pagamento integral do curso, segundo ela já foi transcorridos mais de 2/3 do curso entao não confere direito à restituição/isenção de valores pagos/vencidos e obriga o aluno ao pagamento integral das parcelas a vencer do curso. Sou obrigado a pagar esse valor? Pois nao tenho condicoes. Obrigado
2 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, grohlbr.
Veja bem, inicialmente cabe esclarecer que, apesar de voce ter pago 12 meses, não quer dizer que voce obterá o cancelamento proporcional exatamente como acha. Pois, será levado em consideração o valor total do contrato do curso e, será feito um desconto proporcional referente a carga horária. No caso, voce pode ainda ter que pagar mais um pouco ou pode ser que a própria faculdade tenha que lhe devolver algo. Além disso, caso exista previsao no contrato, voce deverá pagar uma multa de rescisão contratual, desde que, é claro, esteja prevista expressamente no contrato e não seja superior a 20% ( se for mais de 10% já dá para contestar judicialmente). Então, se a faculdade ne negar a cancelar corretamente, voce pode fazer uma reclamação no procon ou então entrar com uma ação judicial, para isso, basta ir ate o juizado especial ou então contratar um advogado. Boa sorte.
grohlbr★
No contrato esta escrito que se já foi transcorridos mais de 2/3 do curso entao não confere direito à restituição/isenção de valores pagos/vencidos e obriga o aluno ao pagamento integral das parcelas a vencer do curso. Minha duvida é se esta divida pode acabar em uma penhora de bens ?
