Dívida na faculdade Faesa desde 2007

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Minha esposa ficou devendo 7 meses (300,00 mensalidade)no curso da faculdade em 2007, em 2010 a faculdade colocou na justiça e foi feito um acordo e o juiz fez um acordo para ser pago em 13 parcelas de 308,00, mas infelizmente ficamos desempregados e não pudemos honrar com a dívida e minha esposa recebeu um mandado de intimação (cumprimento de sentença) em 14/06/11, com o valor corrigido de 5.000,00. Eu quero saber se ela pode procurar o Ministério Público mesmo em juízo para tentar um acordo e baixar esse valor?

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado

Primeiramente devemos informar que o Ministério Público não tem qualquer legitimidade em representar essa ação. Deve-se analisar a sentença no que condiz sobre o descumprimento do acordo hora homologado em juízo. Caso os efeitos dessa nova inadimplência forem exorbitantes, poderá essa sentença ser revista por jurisdição colegiada. Nesse caso deverá contratar um advogado para recursar em juízo competente. A inércia por Vsa. parte poderá dar ensejo a imediata execução de valores com efeitos de penhora, etc.