Dívida que Só Aumenta Mesmo eu Tentando Bloquear

Paulo Dias ★
Fiz um plano de internet Claro Modem. Até aí tudo certo. As contas não chegavam no meu e-mail e nem na minha residência, então eu não tinha como adivinhas o que eu deveria pagar. Eles me ligavam para cobrar, só que quando eu atendia, eles (os atendentes da Claro) desligavam e não me deixavam falar. No quarto mês, a linha de internet já havia sido bloqueada fazia três ou quatro meses para meu consumo e eu acreditei que eles haviam cortado, mas não, eles continuavam cobrando o mesmo valor pelo consumo mesmo que eu não tenha consumido esses últimos meses! Eles me cobraram sem eu usar, porque a internet tinha sido bloqueada para uso, mas eles não bloquearam a cobrança. Certo dia recebi uma ligação e a moça (atendente) me disse que eu devia quatro meses de fatura, um total de quase trezentos reais. Eu disse "Por quê?" e ela me contou isso. Mas certo. Fiz um negociamento da dívida e parcelei, mas eu não posso cancelar o plano, se eu cancelar eles cobram o valor total, mas continuam cobrando. Resumindo: eu pago a parcela da dívida mensal, mais o valor normal da parcela, e quando tentei cancelar eles disseram "ou paga tudo, ou não cancelamos." Queria saber se tenho algo para fazer, ou eles estão certo?

1 Resposta

Dr. C. Guimaraes ⚖️ Advogado
Olá, Paulo Dias! Seja bem vindo ao nosso site "Advogados Online"! Prezado, nesse caso quando há cobrança sem utilização do serviço já enseja à cobrança indesejada. Conforme o art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, que expressa que onde ha cobrança de débitos, mesmo que o consumidor esteja inadimplente, ele não poderá ser exposto a ridículo, nem poderá ser submetido a qualquer constrangimento ou ameaça. Quando o consumidor é cobrado por quantia indevida, ou seja, pela qual não utilizou, o consumidor terá direito à repetição do indébito, pelo valor igual ao dobro do que pagou, como você pagou as contas, através da negociação, poderá ter de volta os valores, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano que deve ser justificável pela empresa. Compareça até o PROCON na sua cidade e registre uma reclamação e tente negociar com a empresa quanto à cobrança indevida, se achar necessário poderá também ajuizar uma ação contra a empresa, caso não haja negociação. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!!