Dívidas com banco e procedência do mesmo para com o consumidor

Juliette25 ★

Meu marido comprou uma moto há alguns anos atrás e deixou de pagá-la por algum tempo, pois estava desempregado. E a negociação da moto se fez através de um banco. Hoje, ele está trabalhando e a empresa pela qual ele trabalha pediu para ele abrir uma conta para depósito neste mesmo. Minha pergunta é: Se ele abrir uma conta corrente por este banco, eles (do banco) têm autorização para fazer a retirada de valores da conta, sem um acordo prévio?

1 Resposta

Dra. Paula Chaves ⚖️ Advogada

Não. A rigor, o banco não pode, simplesmente, arrancar o dinheiro do seu marido da conta, especialmente se ela for uma conta salário, por essa dívida. Eles podem recusar a abertura, mas, depois de aberta não podem pegar o dinheiro ali sem uma autorização do seu marido ou de um Juiz. Se o fizerem, ele deve entrar com uma ação contra a tal instituição financeira.