Bom Dia
Entrei na faculdade esse ano em Março mais fiquei isenta do mês de Março e paguei apenas no começo de Abril mais quando foi no final de Abril decidi cancelar meu curso por motivos financeiros e foi quando a moça disse que eu teria que pagar um boleto de 2664,00 reais referente ao mês de Janeiro, Fevereiro e Março, qual seria o meu direito de negociar essa divida, eles são obrigados a dar um desconto em 50% , ou reduzir se eu quiser pagar um valor avista ?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, andressaxl.
Veja bem, inicialmente irá valer o que consta no contrato que voce possui com a faculdade. Via de regra a faculdade não é obrigada a dar desconto algum apenas em razao de voce pagar a dívida à vista. Então, primeiro veja o que consta no contrato, pois, se voce começou a estudar em março, talvez os meses de janeiro e fevereiro eles não podem lhe cobrar, mas é claro, desde que conste no contrato. Se realmente constar lá que não podem, ai voce pode fazer uma reclamação no procon, uma vez que trata-se de uma cobrança indevida, com base no artigo 39, V, do código de defesa do consumidor. Se feita a reclamação e a faculdade não tiver cancelado o débito referente a esses meses, aí voce pode entar com uma ação judicial contra a instituição. Para isso, pode ir ate o juizado especial ou então contratar um advogado. Boa sorte.
