Meu ex marido que comprar minha parte na casa no dia do divorcio, porém só quer pagar pelos anos que morei com ele e ajudei a pagar que totalizam 5 anos alegando que a casa ainda e financiada e que alem de pagar a financiadora e a mim sendo que eu não moro mais com ele. Como devo proceder pra que ele me pague o valor justo?
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
A existência de um bem financiado, neste caso uma casa com prestações que ainda irão vencer, é algo muito comum nas ações de divórcio, e gera muitos questionamentos quanto à partilha desse bem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do Relator Desembargador Raimundo Messias Júnior em apreciação à apelação cível n. (editado pelo admin)016338-8/001, assegurou que “em se tratando de imóvel financiado, só é cabível a partilha das parcelas que foram amortizadas durante o período da relação conjugal”, isto significa que o valor até então pago será dividido ao meio, essa divisão pode ser feita através da vendo do ágio, para terceiros e a partilha do valor arrecadado, ou como propôs seu ex marido ele pode comprar a parte dele ou vice versa, você também poderá comprar a parte dele, e assim quem assumir o imóvel se responsabiliza pela continuidade do pagamento, o ideal para que não haja prejuízo é solicitar uma avaliação imobiliária do valor do ágil, além de calcular o valor que já foi pago.
