Meu chefe esta obrigando a todos da empresa dividir as ferias 15/15, mais eu gostaria de tirar 30 dias corridos, eu sou obrigado a aceitar tirar ferias 15/15 ou eu posso reivindicar minhas ferias 30 dias corridos?
Moro em Belo Horizonte - MG, pesquisei em diversos sites mais ainda continua minha duvida e a resposta pode me ajudar muito!!
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Matenado.
Veja bem, as férias são garantidas não somente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como pela própria Constituição Federal de 1988. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entende que as férias são um direito essencial para garantir a segurança e a saúde do trabalhador. A CLT condiciona as férias a um período de 30 dias corridos. Contudo, o empregado pode solicitar a divisão dessa férias por ate dois períodos, desde que o empregador aceite. Já o contrário também vale, ou seja, a empresa pode pedir para voce tirar 15 e 15, contudo, voce tem a faculdade de aceitar ou não. Não pode lhe ser tirado o direito de tirar os 30 dias corridos. Talvez a empresa faça isso uma vez que muitas vezes precisa equilibrar épocas de trabalho mais intensas com períodos mais ociosos, razao pela qual ficar sem um funcionário por 30 dias possa lhe trazes prejuízo. Mas ratificando, o problema não é seu, voce tem o direito assegurado pela CLT e pode exigi-lo.
