Divisão de móveis doados um mês antes de assinarmos os papeis
BC★
Estou casada a três anos e estamos nos divorciando, sobre a partilha de bens, a maioria dos moveis ganhei UM MÊS antes de assinarmos os papéis, nesse caso, preciso dividir os móveis com meu ex conjugue ou só oque foi comprado e ganho após os papeis assinados? Eu não queria ter que vender os móveis, justamente por ter ganhado, mas ele insiste na venda total e divisão de tudo, mesmo que 90% dos moveis tenham sido doados pelos meus familiares. Procurei no google, mas não obtive resposta.
1 Resposta
ESGODOY★
Preliminarmente é necessário saber o regime de bens adotado. Se for o da comunhão universal todos os bens, sejam adquiridos antes, sejam na constância do casamento são comunicáveis. Se for o da comunhão parcial, somente não são comunicáveis e não são objeto de partilha os bens adquiridos antes do matrimônio, desde que haja prova da aquisição exclusiva por um dos divorciandos. A prova pode ser feita por Notas Fiscais de aquisição, declaração de doação e, em caráter acessório testemunho de quem doou. Os documentos devem firmar inequivocamente a data anterior ao casamento.
