Morei junto com uma pessoa por 5 anos e tivemos um filho juntos, sofri duas agressões e não tirei fotos nem nada, então não tenho provas físicas, o contrato do aluguel está no nome dele porém quem paga sou, gostaria de saber quais os meus direitos e quais os dele.
Moro em são paulo, procurei ajuda pois ele está me ameaçando referente a casa que alugamos.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Se você está sendo ameaçada por companheiro ou ex companheiro, você pode ser protegida pela Lei Maria da Penha e ter sua integridade física, psicológica e moral resguardada.
Com base nisso, você pode ir até a Delegacia de Polícia e registrar um Boletim de Ocorrência e pedir uma medida protetiva contra esse homem.
Sobre a união estável, cada um de vocês tem direito a 50% de todos os bens adquiridos durante a existência da relação. No caso do aluguel, como é você que paga, eu acho bem provável que o juiz determine que o dono do imóvel altere o contrato e coloque o seu nome.
A dissolução da união estável de vocês só poderá ser feita por meio de processo, já que vocês tem um filho menor de idade. Nesse processo, o juiz irá determinar a divisão dos bens, a guarda e a pensão alimentícia da criança.
Por fim, eu aconselho que você procure um advogado para cuidar desse caso ou, caso não tenha condições de arcar com um advogado particular, procure a Defensoria Pública da sua cidade.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
