Divórcio, IPTU, reintegração
Um casal, sob regime de comunhão parcial se separa e o marido sai de casa deixando mulher(ex) e filha morando no imóvel. Tempos depois ele entra com ação de reintegração de bens querendo a casa de volta. O processo está correndo. Agora ocorre que há IPTU atrasado, sobre o que se pergunta:
- se o ex marido pagar o IPTU, isso pode lhe auferir alguma vantagem no processo corrente?
- qual base legal posso consultar para esse tipo de questão?
Obs: a casa foi construída na constancia do casamento e não sei se foi objeto de partilha.