Divórcio judicial consensual - Direito de Familia
1) Quais são as custas JUDICIAIS de uma ação de divórcio consensual?
Existe alguma tabela?
2) No caso em questão, existe patrimônio a ser partilhado.
a) O valor do patrimônio (que estará descrito na petição inicial) será incluído na valor da causa, caso seja feita a opção pela partilha posterior?
-> A dúvida surge, pois não haverá a partilha dos bens (nem pedido para tal).
b) Fazendo-se a partilha na própria ação, será expedido o \"FORMAL DE PARTILHA\", caso contrário qual seria o documento hábil a ser entre no registro de imóveis?
Obrigado