Boa tarde!
Eu sou professora, tenho 25 anos. Me relacionei com uma pessoa há cerca de 7 meses trás, porém terminamos e ele tem a posse de diversas imagens e vídeos íntimos meus. Ao terminar, pedi para ele excluir. Ele me confirmou que faria, porém tenho medo de que não tenha o feito. A divulgação acarretaria diversos problemas para mim, estou extremamente preocupada com essa possibilidade. Caso ocorra, quais são os meus direitos? Posso processá-lo, mesmo que ele se encontre fora do país? Como devo agir?
Obrigada!
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
prezada senhora
o correto é ajuizar uma ação cominatória.
Esta ação tem como objetivo uma decisão que impeça a pessoa de praticar um ato.
A ação pode ser remédio (ato que já se consumou e você quer evitar que se espalhe) ou preventiva.
Nesta ação um juiz emite uma ordem impedindo um ato. O juiz para garantir a decisão impõe 1) multas; 2) possibilidade de prisão em flagrante pela desobediência.
Assim, o juiz impediria a divulgação dos dados e ordenaria a exclusão sob pena de 1000 reais por visualização indevida e prisão em flagrante.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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