doação de herança
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Uma pessoa que tem um processo em andamento, e foi pedido penhora de bens, cujo unico bem é sua moradia... mas que tem herança (casa dos pais em usufruto) . Pergunto ele pode fazer uma doaçao dessa parte que lhe cabe?
1 Resposta
⚖️ Advogado
A pergunta não ficou clara. Mas caso a dúvida seja o "animus" em ceder parte da herança para terceiros, uma vez que responde processo e tentativa de penhora, essa atitude poderá ser considerada fraide à credores.
Portanto ainda que consiga, juridicamente, ceder a cota parte da herança, poderá ser passível de anulação, futuramente.