DOAÇÃO RESPONSAVEL DE ANIMAIS

ARYSILVA ★
ADOTEI DOIS CACHORROS COM TERMO DE DOAÇAO RESPONSAVEL,ESTOU CIENTE DE TUDO SOBRE O TERMO, NO ENTANTO OS DOADORES QUEREM ME TOMAR OS CAES PELO SIMPLES FATO DE NAO MANDAR FOTOS PRA ELES,MANDAR AS FOTOS E UMA ESCOLHA MINHA NAO ESTA NO TERMO NADA SOBRE,POREM ESTOU IMPOSSIBILITADA DE FICAR MANDADO POIS ESTOU SEM CELL,ELES PODEM ME TIRAR OS CACHORROS POR ISSO??

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Olá, ARYSILVA! Seja bem vinda ao nosso site “Advogados Online”! Veja bem, já entrando no campo jurídico, a partir do momento em que o contrato é quebrado por uma das partes, é de direito da outra receber o bem de volta, desde que expressamente escrito no instrumento. Nota-se que, se a doação foi feita com uma contrato , tudo correto, e consta esse encargo de você ter que mandar fotos para ele, chama-se doação com encargo, ou seja, se você descumprir o encargo ele pode cancelar a doação e reaver os animais. No entanto, caso, não conste essa clausula ou ate se vocês nem fizeram um contrato por escrito, não há que se falar nessa obrigatoriedade de devolução dos animais. Portanto, informe-o sobre a situação caso não haja contrato, caso haja essa clausula, será prudente você pedir para algum conhecido tirar as fotos e mandar para ele a fim de evitar maiores problemas. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!