Quero comprar um imóvel, já realizei pesquisas quanto a procedência da associação e da construtora, porém unica documentação que me fornecem antes de assinar o contrato é a cópia do contrato. Eu posso exigir memorial descritivo antes mesmo de assinar o contrato? A prefeitura tem obrigação de disponibilizar essa documentação?
1 Resposta
Dr. Feslima⚖️ Advogado
O memorial descritivo do imóvel pode ser entregue pela Construtora. Onde constam informações como metragem, unidade, data de início das obras e de entrega, nome do Empreendimento entre outras informações.
Construtoras grandes costumam entregar o memorial descritivo juntamente com o contrato na residência do consumidor.
Solicite junto à Construtora em questão a referida documentação antes da assinatura do contrato, bem como da planta da unidade individualmente.
Felipe Silva Lima - Advogado.
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