Pretendo questionar um certificado de calibração de um medidor de energia elétrica. Aparentemente o documento é redigido em excel, cuja assinatura é uma imagem inserida, do engenheiro responsável. A calibração e o certificado são feitos por outra pessoa, que não o engenheiro que deveria assinar. Provavelmente o documento nem passa pelas mãos do engenheiro. Assinatura "em cópia", inserida como imagem, é válida? Esse engenheiro pode algum dia, por algum motivo, alegar que este documento não seja reconhecido pelo mesmo?
2 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
O requisito de existência do documento é a assinatura, caso não seja possível afirmar que a assinatura é dele, ou certificada, o documento é inexistente em relação à finalidade.
Se quiser estou à disposição
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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DENILSON LIMA★
Thiago, obrigado pela resposta. Estou fazendo um laudo, no qual pretendo anular um certificado de calibração por conter uma assinatura "pronta", pois isto não comprova o fiel conhecimento do responsável técnico por tal documento, bem como pelos ensaios efetuados. Assinatura inserida por imagem não é um meio oficial e reconhecido. Pois assim muitos documentos poderiam ser forjados ou emitidos sem o conhecimento de uma pessoa. Tal raciocínio pode ter fundamento jurídico? Obrigado!
