bom dia, sou aposentado por invalidez em dois serviços públicos que possuem regimes previdenciários propio, sendo que agora um dos meus trabalhos em sua ultima pericia, me considerou apto, a exercer minhas funçoes e o outro não, e agora se eu trabalhar em um posso continuar aposentado no outro? como proceder?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Como os regimes previdenciários são diferentes, ou seja, são dois regimes próprios, mas de órgãos diferentes (por exemplo: governo estadual e prefeitura), cada órgão previdenciário deve decidir sobre o vínculo que você tem ele. Por isso, o que foi decidido em uma aposentadoria não necessariamente afetará a outra. Portanto, você está apto a retornar para aquele emprego, mas o outro achou que você ainda não pode retornar. Nesse caso, você volta para um, mas continua aposentado do outro.
O mesmo vale se fossem dois empregos, sendo um regime geral e outro próprio, um não afetaria o outro.
Isso não aconteceria se os dois empregos usassem o regime geral (INSS) ou usassem o mesmo regime próprio (dois cargos na mesma prefeitura). Nessa hipótese, a decisão de um teria impacto no outro, devendo retornar para ambas as funções, mas não é o seu caso.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
