dupla doação dos mesmos terrenos

armando123456789 ★

eu sou de LAMEGO. Estou a fazer esta pergunta porque os meus irmão estão a virar os meus pais para passarem os terrenos que me doarão para nome dos meus irmãos. os meus pai fizeram me uma doação de uns terrenos e agora querem fazer uma nova escritura dos mesmos terrenos que me doaram para passar os terrenos para nome do meu irmão. será que podem fazer isso ?

1 Resposta

CleideValla ★★

CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS - Não é possível anular doação de forma unilateral. Procurem um advogada aí em Portugal e busque pelos seus direitos. Eu estou no Brasil, as conheço o código português.