Gostaria de saber qual a pena sobre a emissão de duplicata fria.
Meu tio fez a algum tempo algumas duplicatas frias para pagar o tratamento de cancer do seu pai em 2009 e como a firma dele foi entrando em crise ele teve que ir refazendo as duplicatas para pagar elas mesmas, só que hoje esse valor supera os 400.000,00 e ele não esta dando conta de pagar.
O que ele deve fazer e qual a pena para esse tipo de infração caso de algum problema para ele
2 Respostas
Dr. Leonardo Coutinho⚖️ Advogado
Olá, Sra Carol.
Precisa fazer uma busca para analisar se existe processo ou Inquérito no nome dele e elaborar defesa preventiva, pois a pena aplicada ao crime de duplicata simulada, prevista no caput do art. 172 do Código Penal é de detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, aplicada cumulativamente com multa.
Qualquer dúvida pode entrar em contato.
Atenciosamente.
Leonardo Coutinho
OAB 351.201/SP
E-mail: (editado pelo admin)
Dr. Drovetto⚖️ Advogado
Prezada, boa tarde.
No presente caso, seu tio irá responder pelo crime de de duplicata simulada regulado pelo artigo 172 do Código
Penal, bem como pela Lei de Duplicatas, onde o crime possui pena será de detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Para qualquer providência e/ou medida, acredito que seja melhor conversar por e-mail e/ou telefone.
