Dúvida a respeito de avanço escolar

Yurik44 ★
Caso um estudante seja aprovado numa faculdade pública, mostrando mérito, já que a Constituição Federal define que o acesso ao ensino superior deve se basear na capacidade, porém o estudando não obtiver as notas o suficiente para conclusão do terceiro ano, é possível entrar na justiça para conseguir algum tipo de avanço que o permita cursar a faculdade? Tenho conhecimento que estudantes do 2º ano do ensino médio utilizam isso, mas gostaria de saber se o mesmo vale para alguém do 3ºano do ensino médio.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
sim, o art. 47 da lei de diretrizes báscias diz que o desempenho exacerbado permite conclusão antecipada. Ainda, se vc for aprovado em vestibular, o dispositivo dispensa maiores prazos. basta impetrar mandado de segurança. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)