Duvida como devo agir com essa situação

Fernandost ★
Olá, boa noite Empresa vivo Fiz uma recarga no valor de R$20 reais no meu numero de celular e sou participante da promoção recarregue e ganhe eu colocando R$20 ganho 100 minutos para falar com vivo móvel e vivo fixo foi debitado R$9,99 de outra promoção que eu não solicitei vivo tudo turbo depois foi descontado mais de outro serviço que meu credito foi parar em R$4,09 que diz a atendente que eu solicitei, ate ai estou aguentando, liguei na maior boa vontade primeira ligação a pessoa que me atendeu disse que não tinha jeito não podia fazer nada, desliguei e liguei novamente me atendeu e resolveu um dos problemas falou comigo realmente não foi solicitado a promoção vivo tudo turbo e foi devolvido os R$9,99 mais R$10,00 pelo fato de ser um erro no sistema devolveram e deram esse credito mais não foi devolvido o restante, deixei para la, esses dias começaram a descontar do meu credito sendo que eu tinha 100 minutos para falar sem descontar do meus créditos liguei para resolver atendente falou que realmente estava dando um erro e que a vivo entraria em contato dentro de 5 dias, passou um ou dois dias foi reativado novamente a promoção vivo tudo turbo, liguei para resolver novamente expliquei a situação a um atendente o mesmo informou que era com outro setor pedi para ele me transferir ele disse que não tinha como que eu teria que desligar e ligar novamente falei para ele que os outros me transferiram porque ele não podia? Ele me transferiu expliquei os relatos novamente me transferiram novamente perguntaram meu nome, eu perguntei que setor que era que estava me atendendo ficou mudo e desligaram depois de mais de 30 minutos querendo atendimento. Agora pergunto a você como posso processar essa empresa? Quais são meus direitos? O que devo fazer?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Fernandost. Veja bem, primeiramente, como foram disponibilizados serviços a voce, além de ter descontados quantias referentes ao mesmo sem voce tem solicitado, o caso já se enquadra no artigo 39, incisos III e V do código de defesa do consumidor. Além disso, se o serviço que voce possui não foi corretamente disponibilizado, o caso ainda se enquadra no artigo 35. Sendo assim, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município, a fim de cancelar os serviços não contratados, além de receber de volta toda a quantia descontada, em dobro ainda, de acordo com o artigo 42 do referido código, por exemplo, se a empresa descontou R$50,00 de seus créditos, voce tem o direito de receber de volta R$ 100,00. Entao, vá ao PROCON ou então entre com uma ação no juizado especial, onde não precisará de advogado e poderá até pedir uma indenização por danos morais e matérias decorrentes dessa situação.