Realizei uma compra pela internet, onde a promoção era a seguinte: 2 pares por 99. Então realizei a compra, o pagamento foi confirmado e no dia da entrega, recebo um email informando que meu produto não seria entregue, pois em virtude de inconsistência do sistema, o desconto foi muito alto. O produto, de fato, não chegou e depois recebi um email informando que minha compra tinha sido cancela por desistência ou falta de pagamento. Procurei o PROCON, mas o preposto que a empresa enviou, me propôs uma quantia de 99 reais e eu não aceitei. Então dei entrada no juizado de pequenas causas. Minha dúvida é? Caracteriza propaganda enganosa?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Rodrigocivil .
Veja bem, sem dúvidas alguma caracteriza uma propaganda enganosa. Propagandas enganosas são meios de oferecer o que não se tem, forçando o comprador, ou consumidor a comprar outro produto, a idéia é chamar a atenção e aumentar as vendas, mesmo que uma parcela mínima desista de comprar ou a repulsar a empresa. Então, como a empresa está descumprindo o que reza o artigo 30 do codigo de defesa do consumidor, voce tem o direito de exigir que o que fora ofertado seja cumprido, nos termos do artigo 35 do cdc. Assim, como sua reclamação no PROCON nao vingou, voce pode entrar com uma ação judicial contra a empresa. Voce pode ir pessoalmente ao juizado especial ou entao contratar um advogado. Boa sorte.
