Tenho uma doença genética degenerativa, e estou querendo prestar alguns concursos. Atualmente essa doença não é visível e não me trás problema algum, porém meu caso pode agravar com o tempo. Como devo proceder nos concursos? faço inscrição como deficiente físico? ou faço inscrição normal? se eu passar no concurso, a avaliação física pode me barrar por causa disso? como devo proceder?
Abraços.
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
O direito para figurar-se como deficiente físico deverá ser comprovado no momento da posse do cargo, embora não gere impedimento de ingresso judicial caso passe no concurso como deficiente e seja reprovado no exame físico.
Poderá então nesse caso demandar via JEC a fazenda pública oferecendo fontes probatórias ao entendimento jurisdicional de vsa. situação degenerativa.
O entendimento majoritário é que uma vez que não há existência presente de restrições da capacidade do trabalhador, não seria esse discriminado em qualquer cargo privado ou público, logo tal fundamento o colocaria em mesma situação de igualdade aos demais candidatos no mercado de trabalho de uma forma geral.
