DUVIDA EM PROCESSO CRIMINAL URGENTE

FrancielleDuarte12 ★
Boa Tarde. Se o cara já teve uma condenação por receptação e a pena e de 1 ano no regime aberto. Apos esse periodo ele foi preso desta vez por roubo, e foi condenado a uma pena de 7 anos e dois meses e 18 dias, ocorre que no Relatório de Situação Processual consta como pena 8 anos dois meses e 18 dias, acredito que tenha sido somado essas duas penas. Seria o correto? Ou teria que dar baixa nesse processo de pena de 1 ano o de receptação já que o regime era o aberto? Preciso de ajuda pois a pessoa quer progressão de regime e se fosse somente os 7 anos já teria direito.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
Franciele ele ja tem o direito pois não se somam as penas, ele cumpre uma e depois a outra. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)