Boa tarde, moro em belo horizonte, acompanho o processo do meu namorado e Após um habeas corpus ser denegado, a defensoria publica entrou com um recurso, e hoje saiu , transitado em julgado para o ministerio publico , saberiam me dizer oque significa isso ?
Procurei em outros lugares e ainda não consegui encontrar uma resposta certa !
Isso pode estar dizendo que foi aceito o recurso , ou continua negado mesmo ?
Obrigada desde já !
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Como o pedido de habeas corpus do seu namorado foi denegado, isso significa que ele não foi aceito pelo juiz, por isso o juiz negou o habeas corpus.
Agora, quando dizemos “trânsito em julgado” estamos dizendo que alguma decisão do juiz tornou-se definitiva e sem possibilidades de apresentar mais nenhum recurso em relação a ela.
Como no caso do seu namorado, a negativa do habeas corpus dele transitou em julgado, portanto não é possível mais entrar com nenhum recurso ou voltar a discutir o assunto dele outra vez. Entretanto, ao informar que transitou em julgado para o Ministério Público, o Fórum está dizendo que essa decisão se tornou definitiva e sem possibilidades de alteração só para o Ministério Público.
Provavelmente o prazo para a defesa do namorado apresentar algum recurso contra essa decisão, que negou o habeas, ainda está correndo.
Por fim, o pedido de habeas corpus dele, como eu disse acima, ainda continua negado.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, volte a nos perguntar.
