Bom dia! Estou prestando concurso para o cargo de Polícia Civil do Amapá. Porém o cargo exige nível superior e estou no antepenúltimo semestre de engenharia. a pergunta é: caso aprovado na primeira fase (prova objetiva), existe algum recurso que eu possa fazer, caso eu não tenha nível superior completo, para fazer a segunda fase (exame documental)?
Obrigado!
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Primeiramente, você deve ler atentamente o edital normativo que rege o seu concurso público. O edital faz lei entre os concorrentes e o órgão público que, por sua vez, deve seguir todas as regras ali impostas.
Com relação aos requisitos exigidos pelo edital, a maioria deles estabelece que as comprovações, como, por exemplo, o grau de escolaridade, devam ser comprovadas somente no momento da posse do candidato.
Sendo assim, salvo se seu concurso estabelecer disposição em contrário, você só precisará comprovar a conclusão da faculdade quando você for convocado para tomar posse e entregar os documentos.
Em relação a recurso, o próprio edital estabelece os recursos, bem como os prazos. Salvo isso, você poderá entrar com ação judicial caso seja vítima de alguma irregularidade ou abuso por parte do órgão público.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
