Prezados, boa tarde. Gostaria de saber o que significa a última atualização que teve no meu processo abaixo, eu processei uma empresa (SORS), eu vou ter que pagar esses R$ 1526,69 para continuar a ação?
14/04/2016 Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: VALOR DO PREPARO RECURSAL: R$ 313,34 (1% do valor da causa, mínimo de 5 Ufesps) + R$ 1.213,35 (4% valor da causa/condenação, mínimo de 5 Ufesps) = R$ 1.526,69
1 Resposta
limanara★
O Preparo recursal é o pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso, que deve ser feito antes da interposição do mesmo. Caso seja exigido o pagamento do preparo, deve o mesmo ser efetuado sob pena de deserção, caso você pague a metade ou falte 1 centavo, também pode ser penalizado por deserção, ou seja o recurso se torna inadmissível, não será analisado. Há situações especificas nos casos de pagamento insuficiente de preparo. Importante ressaltar que caso você não tenha condições de pagar o preparo deve ser pedido e comprovado a justiça gratuita. Acredito que as informações que deixou na pergunta não se tratam de obrigação de pagamento, tão somente informações quanto as custas já atribuídas no processo/recurso. Em posse dessas informações procure seu advogado e como já disse caso seja ordem de pagamento para dar prosseguimento, leve seu comprovante de renda para que seja solicitado a justiça gratuita e assim dar prosseguimento ao feito.
