Duvida referente a curso - como funciona o cancelamento e as multas
GBatista★
Fechei um contrato referente a 1 ano e 2 meses de curso , no caso fiz 1 dia de curso , fiquei descontente com o ensinamento da aula.
Pretendo cancelar o curso , sendo que no contrato diz : a desistência deverá ser solicitada por escrito , com 30 dias de antecedência , condicionada ao pagamento de uma multa rescisória equivalente á 25% do saldo devedor deste contrato sem desconto promocionais e deverá ainda estar em dia com os pagamento contratados.
No caso tenho que pagar o curso completo , ou não pago nada por ter cancelado antes dos 30 dias?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, GBatista .
Veja bem, antes de tudo cabe esclarecer que, se voce contatou o curso, frequentou uma aula apenas, voce tem o dever de pagar por todo o mês referente a essa aula que voce assistiu, ainda que não tenha ido nas outras. Isso porque as aulas estavam disponíveis para voce assisti-las. E também, se voce não realizou o cancelamento ainda, o curso está correndo como se voce ainda estivesse fazendo. Se já cancelou nesse primeiro mês, a multa será calculada sobre o saldo devedor restante. No entanto, essa taxa de 25% é abusiva conforme entendimentos na jurisprudência, sendo assim, voce tem o direito de contestá-la. Para isso, pode fazer uma reclamação no PROCON a fim de reduzir essa taxa, ou então, poderá entrar com uma ação judicial contra e empresa. Para isso, basta ir ate o juizado especial ou então procurar um advogado. Boa sorte na resolução do caso.
