Ola por favor me responda . Eu fui obrigada a pedir as contas em uma empresa q trabalhei por 2 anos e 7 meses pq meu pai estava com neoplasia maligna – câncer;e como só tinha eu pra correr com ele e a empresa não quis entender meu lado pedi pra sair mas meu pai não aguentou a doença e faleceu então gostaria de saber se não tenho mesmo direito de pelo menos sacar meu fgts q ficou retido ? Desde ja agradeço.
2 Respostas
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, se houve o pedido de demissão por espontânea vontade, não há o que se falar em saque do FGTS. O mesmo só poderá ser retirado em caso de calamidade pública decretada pela cidade, doença grave, compra de casa própria ou ficar 3 anos sem carteira assinada.
fernandozandona★
Caso seu Pai seja seu dependente e possível, [compravadamente através de documento (determinação judicial, Imposto de Renda, Declaração de incapaz e vc como tutor legal)].
http://www.caixa.gov.br/fgts/pf_faq_doen.asp#
Leia a resposta da Pergunta 5. Se o atestado não tiber tudo que a Lei exige a CAIXa não permite, aqui em geral os médicos erram ou se negam e vc acaba dado muitas viajens perdidas.
Hipotése na Lei
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm
Art 20.
XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
Abraços
Fernando Zandoná Assunção
